O objetivo deste Aviso de Privacidade \u00e9 dar informa\u00e7\u00f5es sobre o uso que ser\u00e1 feito de seus dados pessoais em conex\u00e3o com o Programa de Subs\u00eddios para o Fortalecimento de Comunidades e Natureza do Oceano.<\/p>\n\n\n\n
O controlador de dados \u00e9 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, da Alimenta\u00e7\u00e3o e dos Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido. Voc\u00ea pode entrar em contato com o Oficial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Defra pelos seguintes meios:<\/p>\n\n\n\n
Endere\u00e7o:<\/em> Defra Group Data Protection Officer, Department for Environment, Food and Rural Affairs, SW Quarter, 2nd floor, Seacole Block, 2 Marsham Street, London SW1P 4DF. Todas as d\u00favidas sobre o uso que fazemos dos seus dados pessoais e seus direitos associados devem ser enviadas para o contato acima.<\/p>\n\n\n\n O termo \u201cdados pessoais\u201d descreve qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre um indiv\u00edduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada.<\/p>\n\n\n\n O Defra pode coletar seu nome, endere\u00e7o, e-mail, n\u00famero de telefone, dados do Skype, cargo e detalhes de sua experi\u00eancia profissional e organiza\u00e7\u00e3o. O Defra usar\u00e1 esses dados pessoais com a finalidade de processar a candidatura da sua organiza\u00e7\u00e3o ao Programa de Subs\u00eddios OCEAN e para a administra\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a divulga\u00e7\u00e3o dos fundos. O processamento desses dados \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa realizada no interesse p\u00fablico ou no exerc\u00edcio da autoridade oficial conferida ao Defra sob a Se\u00e7\u00e3o 153 da Lei de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de 1990 e a Lei de Desenvolvimento Internacional de 2002 do Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea for o l\u00edder do projeto em rela\u00e7\u00e3o a uma candidatura bem-sucedida, gostar\u00edamos de incluir seu nome em nosso site listado abaixo. Processaremos isso com base em uma tarefa p\u00fablica (Artigo 6(1)(e)).<\/p>\n\n\n\n www.ocean-grants.org.uk<\/a><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m gostar\u00edamos de incluir seu endere\u00e7o de e-mail na lista de e-mails relevantes para permitir que o Programa de Subs\u00eddios OCEAN lhe envie certos comunicados relacionados a detalhes sobre o fundo, boletins informativos, eventos e comunica\u00e7\u00f5es gerais sobre o fundo. Processaremos isso com base em uma tarefa p\u00fablica (Artigo 6(1)(e)).<\/p>\n\n\n\n Podemos ser obrigados a divulgar dados em determinadas circunst\u00e2ncias para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais impostas a n\u00f3s, inclusive nos termos das Normas de Informa\u00e7\u00f5es Ambientais de 2004 e da Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o de 2000.<\/p>\n\n\n\n Para fins de administra\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da sua candidatura e, se a candidatura for aprovada, do subs\u00eddio, seus dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados por n\u00f3s com:<\/p>\n\n\n\n Seus dados financeiros pessoais ser\u00e3o mantidos por n\u00f3s por um per\u00edodo de at\u00e9 7 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do projeto, de acordo com o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras, pois isso pode ser necess\u00e1rio para fins de auditoria.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais fornecidos nos formul\u00e1rios de candidatura e nos formul\u00e1rios de relat\u00f3rio podem ser mantidos por um per\u00edodo de 15 anos ou mais para fins de avalia\u00e7\u00e3o independente e avalia\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o fornecimento dos dados pessoais solicitados no formul\u00e1rio de candidatura para subs\u00eddios impediria a avalia\u00e7\u00e3o adequada da candidatura de sua organiza\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio e, portanto, o tornaria inv\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea fornecer n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a decis\u00f5es automatizadas (decis\u00f5es tomadas exclusivamente por meios automatizados, sem qualquer envolvimento humano) ou a perfilamento (processamento automatizado de dados pessoais para avaliar determinados aspectos de um indiv\u00edduo).<\/p>\n\n\n\n Podemos enviar dados pessoais inclu\u00eddos nas propostas de projetos para as partes listadas na Se\u00e7\u00e3o 3 acima, incluindo aquelas fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu para um pa\u00eds sem uma decis\u00e3o quanto a adequa\u00e7\u00e3o. O objetivo desse envio seria o apoio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, ao monitoramento e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da sua candidatura e, se a candidatura for aprovada, do subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Antes de transferir seus dados pessoais para um pa\u00eds para o qual n\u00e3o haja decis\u00e3o quanto a adequa\u00e7\u00e3o, garantiremos a exist\u00eancia de salvaguardas adequadas.<\/p>\n\n\n\n Caso deseje mais informa\u00e7\u00f5es sobre essas salvaguardas, entre em contato com o Oficial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Defra.<\/p>\n\n\n\n Uma lista de seus direitos de acordo com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de 2018 (DPA 2018) pode ser acessada em: https:\/\/ico.org.uk\/for-organisations\/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr\/individual-rights\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, voc\u00ea deve mencionar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es com o Oficial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Defra.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tamb\u00e9m tem o direito de apresentar uma queixa ao ICO (Information Commissioners Office) (autoridade de supervis\u00e3o) a qualquer momento. Caso queira exercer esse direito, os detalhes completos est\u00e3o dispon\u00edveis em: https:\/\/ico.org.uk\/for-organisations\/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr\/individual-rights\/<\/a><\/p>\n\n\n\n
E-mail:<\/em> DefraGroupDataProtectionOfficer@defra.gov.uk<\/a><\/p>\n\n\n\n2. Quais tipos de dados pessoais est\u00e3o sendo coletados, e como eles s\u00e3o usados? Qual o fundamento jur\u00eddico para o processamento?<\/h2>\n\n\n\n
3. Com quem meus dados pessoais ser\u00e3o compartilhados?<\/h2>\n\n\n\n
\n
4. Por quanto tempo meus dados pessoais ser\u00e3o mantidos?<\/h2>\n\n\n\n
5. O que acontecer\u00e1 se eu n\u00e3o fornecer os dados pessoais?<\/h2>\n\n\n\n
6. Meus dados pessoais ser\u00e3o usados para decis\u00f5es automatizadas ou perfilamento?<\/h2>\n\n\n\n
7. Meus dados pessoais ser\u00e3o transferidos para fora do EEE? Se isso acontecer, como ser\u00e3o protegidos?<\/h2>\n\n\n\n
8. Quais s\u00e3o meus direitos?<\/h2>\n\n\n\n
9. Como posso fazer uma queixa?<\/h2>\n\n\n\n
10. Estatuto de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais<\/h2>\n\n\n\n