O objetivo deste Aviso de Privacidade é dar informações sobre o uso que será feito de seus dados pessoais em conexão com o Programa de Subsídios para o Fortalecimento de Comunidades e Natureza do Oceano.
1. Quem está coletando meus dados pessoais?
O controlador de dados é o Ministério do Meio Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido. Você pode entrar em contato com o Oficial de Proteção de Dados do Defra pelos seguintes meios:
Endereço: Defra Group Data Protection Officer, Department for Environment, Food and Rural Affairs, SW Quarter, 2nd floor, Seacole Block, 2 Marsham Street, London SW1P 4DF.
E-mail: DefraGroupDataProtectionOfficer@defra.gov.uk
Todas as dúvidas sobre o uso que fazemos dos seus dados pessoais e seus direitos associados devem ser enviadas para o contato acima.
2. Quais tipos de dados pessoais estão sendo coletados, e como eles são usados? Qual o fundamento jurídico para o processamento?
O termo “dados pessoais” descreve qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada.
O Defra pode coletar seu nome, endereço, e-mail, número de telefone, dados do Skype, cargo e detalhes de sua experiência profissional e organização. O Defra usará esses dados pessoais com a finalidade de processar a candidatura da sua organização ao Programa de Subsídios OCEAN e para a administração, a avaliação, o monitoramento e a divulgação dos fundos. O processamento desses dados é necessário para a execução de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao Defra sob a Seção 153 da Lei de Proteção Ambiental de 1990 e a Lei de Desenvolvimento Internacional de 2002 do Reino Unido.
Se você for o líder do projeto em relação a uma candidatura bem-sucedida, gostaríamos de incluir seu nome em nosso site listado abaixo. Processaremos isso com base em uma tarefa pública (Artigo 6(1)(e)).
Também gostaríamos de incluir seu endereço de e-mail na lista de e-mails relevantes para permitir que o Programa de Subsídios OCEAN lhe envie certos comunicados relacionados a detalhes sobre o fundo, boletins informativos, eventos e comunicações gerais sobre o fundo. Processaremos isso com base em uma tarefa pública (Artigo 6(1)(e)).
Podemos ser obrigados a divulgar dados em determinadas circunstâncias para cumprir obrigações legais impostas a nós, inclusive nos termos das Normas de Informações Ambientais de 2004 e da Lei de Liberdade de Informação de 2000.
3. Com quem meus dados pessoais serão compartilhados?
Para fins de administração, monitoramento e avaliação da sua candidatura e, se a candidatura for aprovada, do subsídio, seus dados pessoais poderão ser compartilhados por nós com:
- nossa Administradora de Subsídios (atualmente NIRAS Group UK ou outra entidade similar, caso se estabeleça uma nova Gestora de Fundos);
- Programa de Subsídios OCEAN – Grupos de Especialistas (Comitê de Especialistas do OCEAN), conforme apropriado;
- outros órgãos governamentais (incluindo Ministério das Relações Exteriores, da Commonwealth e do Desenvolvimento, Gabinete, Guarda Força de Controle de Fronteiras, Ministério do Interior, Ministério da Defesa);
- quando aplicável, Governos de Territórios Ultramarinos do Reino Unido;
- especialistas externos para avaliar a adequação da candidatura ao financiamento, para analisar o andamento do seu projeto ou o andamento do programa; e
- prestadores de serviços de TI para fins de gerenciamento do nosso site, se você der seu consentimento para incluirmos seus dados pessoais em nosso site.
4. Por quanto tempo meus dados pessoais serão mantidos?
Seus dados financeiros pessoais serão mantidos por nós por um período de até 7 anos após o término do projeto, de acordo com o período de retenção de informações financeiras, pois isso pode ser necessário para fins de auditoria.
Os dados pessoais fornecidos nos formulários de candidatura e nos formulários de relatório podem ser mantidos por um período de 15 anos ou mais para fins de avaliação independente e avaliação do programa.
5. O que acontecerá se eu não fornecer os dados pessoais?
O não fornecimento dos dados pessoais solicitados no formulário de candidatura para subsídios impediria a avaliação adequada da candidatura de sua organização e a administração do subsídio e, portanto, o tornaria inválido.
6. Meus dados pessoais serão usados para decisões automatizadas ou perfilamento?
As informações que você fornecer não estarão sujeitas a decisões automatizadas (decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, sem qualquer envolvimento humano) ou a perfilamento (processamento automatizado de dados pessoais para avaliar determinados aspectos de um indivíduo).
7. Meus dados pessoais serão transferidos para fora do EEE? Se isso acontecer, como serão protegidos?
Podemos enviar dados pessoais incluídos nas propostas de projetos para as partes listadas na Seção 3 acima, incluindo aquelas fora do Espaço Econômico Europeu para um país sem uma decisão quanto a adequação. O objetivo desse envio seria o apoio à administração, ao monitoramento e à avaliação da sua candidatura e, se a candidatura for aprovada, do subsídio.
Antes de transferir seus dados pessoais para um país para o qual não haja decisão quanto a adequação, garantiremos a existência de salvaguardas adequadas.
Caso deseje mais informações sobre essas salvaguardas, entre em contato com o Oficial de Proteção de Dados do Defra.
8. Quais são meus direitos?
Uma lista de seus direitos de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados de 2018 (DPA 2018) pode ser acessada em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/individual-rights/
9. Como posso fazer uma queixa?
Em primeiro lugar, você deve mencionar quaisquer preocupações com o Oficial de Proteção de Dados do Defra.
Você também tem o direito de apresentar uma queixa ao ICO (Information Commissioners Office) (autoridade de supervisão) a qualquer momento. Caso queira exercer esse direito, os detalhes completos estão disponíveis em: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/individual-rights/
10. Estatuto de Informações Pessoais
Para obter mais informações sobre como o Defra processa seus dados pessoais, consulte o Estatuto de Informações Pessoais do Defra no seguinte endereço: www.gov.uk/government/organisations/department-for-environment-food-rural-affairs/about/personal-information-charter
Se não tiver acesso à Internet, ligue para a linha de ajuda do Defra +44 (0)8459 33 55 77 e peça para falar com o Oficial de Proteção de Dados (“Data Protection Officer”) para obter uma cópia do Estatuto de Informações (“Information Charter”).
