1. Introdução

O Programa de Subsídios OCEAN tem o compromisso de manter os mais altos padrões de comportamento ético, transparência, responsabilidade e conduta na prestação de seus serviços e no cumprimento de todas as políticas, leis, regras e regulamentos internacionais e nacionais aplicáveis.

Como parte desse compromisso, o Programa de Subsídios OCEAN incentiva todos os candidatos, Parceiros de execução e outras partes interessadas a relatar quaisquer preocupações, reclamações ou suspeitas de irregularidades associadas ao Fundo por meio dos canais de comunicação identificados. Esta Política de Denúncia de Irregularidades foi elaborada para oferecer um mecanismo para que os indivíduos denunciem tais questões de modo confidencial e sem medo de retaliação.

2. Escopo

Esta política se aplica a todos os candidatos, Parceiros de execução, consultores, prestadores de serviços, fornecedores, partes interessadas e qualquer outra pessoa associada ao Programa de Subsídios OCEAN.

Em particular, o recurso de Denúncia de Irregularidades deve ser usado para denunciar corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, desvio de verbas, tráfico de pessoas, escravidão, Exploração, Abuso e Assédio Sexual (SEAH), preocupações com crianças e adultos vulneráveis, financiamento de grupos ou organizações proscritos e quaisquer outras violações preocupantes relacionadas ao Programa de Subsídios OCEAN, às pessoas associadas e aos seus projetos.

3. Canal de denúncias confidenciais

Para garantir o devido cumprimento de responsabilidades no Programa de Subsídios OCEAN, foram estabelecidos canais confidenciais de denúncia. O Programa de Subsídios OCEAN incentiva todos os candidatos, Parceiros de execução e outras partes interessadas a relatar quaisquer preocupações, reclamações ou suspeitas de irregularidades associadas ao Fundo por meio dos canais detalhados abaixo.

Os Administradores de Subsídios da OCEAN (NIRAS) são o primeiro ponto de contato para quaisquer preocupações menores que você possa ter. Caso se sinta à vontade para mencionar sua preocupação diretamente com a NIRAS e achar que não se trata de uma irregularidade grave que precise ser encaminhada ao Defra, envie sua denúncia por e-mail para

• Denúncias e preocupações gerais: helpdesk@oceangrants.org.uk

Caso a sua denúncia diga respeito a uma preocupação, incidente ou reclamação grave, ou caso não se sinta à vontade para enviar a denúncia à NIRAS, envie-a por e-mail diretamente para o Defra usando os endereços de e-mail fornecidos abaixo. É importante saber que, caso sua denúncia seja referente a uma preocupação com Fraude ou Salvaguarda, ela deverá ser sempre enviada diretamente ao Defra.

• Preocupações com fraudes e erros: fraudanderror@defra.gov.uk
• Preocupações sobre Salvaguarda (inclusive SEAH): ODA.Safeguarding@defra.gov.uk
• Outras preocupações: Secretaria da OCEAN: OCEAN@defra.gov.uk

Parceiros, consultores, prestadores de serviços, fornecedores, voluntários, partes interessadas e pessoas associadas envolvidas em negócios financiados pelo Defra devem sempre denunciar imediatamente quaisquer suspeitas, alegações ou incidentes reais por meio do respectivo canal de comunicação. As denúncias e preocupações serão acompanhadas de acordo com a política e o procedimento, bem como com as obrigações legais e estatutárias, garantindo que o sobrevivente, se for o caso, receba total proteção e anonimato (se esta for sua solicitação).

4. Proteção contra Violação de confidencialidade e/ou Retaliação

O Programa de Subsídios OCEAN proíbe estritamente as violações de confidencialidade e/ou a retaliação contra indivíduos que relatem preocupações ou suspeitas de irregularidades de boa-fé. Qualquer forma de violação de confidencialidade ou retaliação é uma violação desta política e resultará em ação disciplinar, incluindo o cancelamento das verbas do projeto.

5. Processo de investigação

Após o recebimento de uma denúncia de irregularidade, o Defra solicitará aos parceiros de execução envolvidos que forneçam uma resposta à denúncia. Com base em uma avaliação inicial do valor da fraude e do nível de risco à reputação, o parceiro envolvido (com supervisão e apoio do NIRAS) deverá realizar as investigações iniciais no país (ou, caso a caso, o Defra poderá optar por realizar sua própria investigação). A NIRAS trabalhará em estreita colaboração com o parceiro envolvido para garantir que ele nomeie um indivíduo ou uma equipe designada para ser responsável pela investigação da denúncia de preocupação ou suspeita de irregularidade.

O Programa de Susídios OCEAN está comprometido com a realização de investigações completas e oportunas. Atualizações sobre o progresso da investigação serão fornecidas ao denunciante, na medida do possível, sem comprometer a investigação, de acordo com quaisquer solicitações de anonimato e em conformidade com as leis aplicáveis. Após a conclusão da investigação, o Defra determinará se a preocupação denunciada é fundamentada ou não.

Se a irregularidade for comprovada, o Defra trabalhará com os envolvidos para tomar as medidas corretivas apropriadas. As denúncias e preocupações serão acompanhadas de acordo com a política e o procedimento, bem como com as obrigações legais e estatutárias, garantindo que o sobrevivente, se for o caso, receba total proteção e anonimato (se esta for sua solicitação). O Defra comunicará o resultado da investigação ao denunciante na medida do possível, de acordo com quaisquer solicitações de anonimato e em conformidade com as leis aplicáveis.

6. Revisão e Alteração

Esta Política de Denúncia de Irregularidades será periodicamente revisada e atualizada conforme necessário para garantir sua eficácia e conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

O Programa de Subsídios OCEAN tem o compromisso de promover um ambiente em que as pessoas se sintam seguras para relatar preocupações sem medo de represálias.